Atos processuais po de rão ter trâmite eletrônico, diz ministro que preside comissão do novo CPC

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) de ve entregar na próxima semana o relatório final de seu trabalho. Os juristas se reuniram na quarta-feira (21.04) e na quinta-feira (22.04) para trabalhar na finalização dos trabalhos.

Eles discutiram, entre outros temas, a convocações das partes do processo e a tramitação da documentação dos autos entre tribunais, advogados e as partes. O novo CPC po de rá autorizar que parte de ssa tramitação se dê por via eletrônica.

- O uso do meio eletrônico facilitará a tramitação. Um processo que leva seis meses para chegar ao Tribunal po de rá levar alguns minutos - explicou o presi de nte da comissão, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux.

Na reunião da quarta-feira, a comissão também de cidiu modificar a nomenclatura de um instrumento do novo CPC: o inci de nte de coletivização passará a ser de nominado de resolução de de mandas coletivas. Trata-se da garantia de de cisão única para todos os processos que tratam do mesmo assunto.

Sugestões

Nesta quinta-feira (22.04), Fux e outros integrantes da comissão reuniram-se com o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar de formas para tornar homogêneas as prerrogativas de órgãos do Po de r Público, como Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República. Além do ministro, participou da reunião o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams.

Fonte: Agência Senado